Atualizado 20/03/2018

Gilmar nega habeas corpus coletivo sobre prisão em segunda instância

Ministro do STF avaliou que alguns presos não poderiam ser beneficiados por gravidade dos atos

Ministro do STF avaliou que alguns presos não poderiam ser beneficiados por gravidade dos atos | Foto: Carlos Moura / STF / CP
Ministro do STF avaliou que alguns presos não poderiam ser beneficiados por gravidade dos atos | Foto: Carlos Moura / STF / CP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira o habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará. O ministro julgou incabível o pedido de libertação de todos os condenados em segunda instância e os que estão perto de serem presos.

Gilmar manteve o entendimento de que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o caso específico. O ministro avaliou que há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

O habeas corpus ao qual Mendes foi sorteado para relatar foi assinado por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e entregue no último dia 16. A ação buscava beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que se encontram perto de receberem uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.

Fonte: Correio do Povo
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